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Título:   DECRETO Nº 59.290  19/03/2020  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Determina o fechamento dos parques municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como do Parque das Bicicletas e do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET.
Publicação:   DOC 20/03/2020 p. 1 c. 1
Revogação:   Decreto nº 59.600/2020 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Situação de emergência - Saúde pública - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Fechamento - Parque Municipal - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Parque das Bicicletas - CERET


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